Valorização da causa animal – nº PL 6.799/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. O relatório do deputado Arnaldo Jordy sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de […]
Plano de emergência para barragens – nº PL 3.775/2015
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE). Jordy apresentou projeto que altera a atual Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n° […]
FGTS para energia solar – nº 8322/2014
Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. A Câmara dos Deputados analisa projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy, que possibilitará ao trabalhador usar recursos da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a instalação de sistemas de mini ou micro […]
Fiscalização dos clubes – Emenda
Jordy quer que os clubes de futebol beneficiados pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Profut foi criado pela Medida Provisória 671/2015 para permitir às entidades desportivas o parcelamento de débitos junto à União. Jordy apresentou emenda à […]
Licenciamento Ambiental – nº PLP 404/2014
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy, que prevê o direito de estados, municípios e Distrito Federal manifestar-se de forma vinculante […]
Comitês de Bacia – nº 7450/2015
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia Apesar de 17 anos que a Lei das Águas está em vigor, poucos são os Comitês de Bacia Hidrográfica atuantes no Brasil, o que prejudica a gestão dos […]
Processo de Adoção – nº 7563/2015
Desburocratiza o processo de adoção O deputado federal Arnaldo Jordy apresentou na Câmara Federal, projeto de Lei tem por objetivo a eficiência na mudança da criança ou adolescente para outra família, evitando desta forma, constrangimentos tanto para adotante e adotado, e promovendo, da melhor maneira, a integração no novo lar. De acordo com a justificativa […]
Incentivo à Família extensa – nº 7562/2015
Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa O deputado Arnaldo Jordy foi um dos mais produtivos parlamentares da bancada do Pará nesta legislatura, sendo autor de mais de 30 Projetos de Lei, dentre os quais o PL 7562/2014, que visa dar maior agilidade ao processo de adoção no país, seja através do incentivo à […]
Biométrico para recém-nascidos – nº 7351/2014
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados O deputado Arnaldo Jordy é autor de um projeto de Lei, que prevê a criação de um banco de dados com sistemas de identificação biométrica para recém-nascidos, instalados em maternidades de todo país é o que está previsto em projeto […]
Rateio dos custos de energia elétrica – nº 1524/2015
Altera o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para alterar os parâmetros que regram o rateio dos custos decorrentes da contratação de energia de reserva. O deputado Arnaldo Jordy protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação […]