Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa

O deputado Arnaldo Jordy foi um dos mais produtivos parlamentares da bancada do Pará nesta legislatura, sendo autor de mais de 30 Projetos de Lei, dentre os quais o PL 7562/2014, que visa dar maior agilidade ao processo de adoção no país, seja através do incentivo à família extensa, ou eliminando entraves que causam excesso de tempo para adoção.

É previsto o incentivo à inserção, em família extensa – constituída por parentes com laços de consanguinidade -, de crianças e adolescentes afastadas da família original por estarem em situação de risco. Este apoio seria por incentivo fiscal ou subsídio -, algo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao acolhimento, sob forma de guarda.