Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. O objetivo é permitir que o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade seja recompensado financeiramente por isso.

O relator, deputado Arnaldo Jordy, defendeu a aprovação do projeto por meio de substitutivo, cujo autor é o deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC). Na avaliação de Jordy, a relevância da aprovação do projeto se deve ao incentivo da preservação e da recomposição do meio ambiente por parte do produtor rural, que será recompensado por isso.