Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
O deputado Arnaldo Jordy apresentou na Câmara um Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, obrigando assim às emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações. A medida visa evitar prejuízo na carreira dos profissionais da música. Caso não atendam à notificação, as empresas estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil.